ESTATUTO SOCIAL

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – ASSEMAR

 

4ª ALTERAÇÃO

 

DA ASSOCIAÇÃO, SUA SEDE E SEUS FINS

 

Artigo 1º – A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – ASSEMAR, fundada em 28 de outubro de 1975, com sede e foro em Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, constituída pelos associados que se inscreveram, de acordo com os dispositivos deste estatuto, e órgão representativo da classe.

 

Artigo 2º – São fins da Associação:

I - Promover a união entre todos os servidores municipais, fomentar o congraçamento de seus familiares, divulgar e difundir os princípios e objetivos da Associação;

II - Propugnar por leis que elevem e resguardem a dignidade dos servidores;

III - Defender os direitos, prerrogativas e interesses da classe e dos associados, uma vez que os destes não colidam com os daquela, ou entre si;

IV - Fortalecer e fazer respeitar a disciplina e a ética profissional;

V - Promover estudos, conferências, cursos, congressos periódicos, competições desportivas, festas sociais, palestras, concursos, reuniões de caráter cívico e cultural e todos os demais meios para o progresso dos servidores e da Associação;

VI - Assistir seus associados em suas necessidades pessoais, profissionais e morais, pelo meio que estiver ao seu alcance;

VII - Zelar pelo decoro profissional, pela maior eficácia dos serviços inerentes aos servidores públicos municipais e pelo cumprimento dos princípios da ética profissional para maior prestígio da classe;

VIII - Manter a disciplina e boa correspondência entre os servidores, não permitindo, sob pretexto algum, em qualquer dependência da Associação discussões sobre política estranha aos interesses da classe;

IX - Manter-se em permanente contato com as Associações congêneres do Estado, e se oportuno, do País, promovendo intercâmbio de leis, projetos, bibliografias e tudo mais que diga respeito aos servidores, seus objetivos e desempenhos de suas funções e nos Municípios onde as houver estimular sua organização, mantendo correspondência com as congêneres;

X - Manter em dia devidamente organizado, um registro profissional de que constem todos os antecedentes pessoais e profissionais de seus associados;

XI - Representar a Associação em jornadas ou congressos especializados, nacionais ou internacionais, nestes, em circunstâncias muito especiais e depois da aprovação da Assembléia Geral;

XII - Representar os seus associados perante terceiros e junto aos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciários, em tudo o que for de seu interesse e da classe.

XIII - Firmar convênios, parcerias dentre outros, seja com a iniciativa privada ou publica, que venham trazer benefícios para os associados, podendo pelos mesmos a associação perceber remuneração pela intermediação;

 

 

Parágrafo Único – É expressamente vedada a prática de qualquer atividade que infrinja o regulamento e regimento interno da associação, especialmente a realização de jogos de azar, debates ou discussões sobre racismo, religião, política ou ideologias.

 

CAPÍTULO II

 

DOS ASSOCIADOS

 

Artigo 3º – Poderão fazer parte do quadro social todos os servidores municipais que queiram filiar-se a Associação.

 

Artigo 4º – Os Associados distribuem-se pelas seguintes categorias:

I – Sócio Honorário – Será considerado sócio honorário o Prefeito Municipal e Vice Prefeito Municipal; conforme Art. 5º

II –Sócio Benemérito – Será considerado sócio benemérito aquele que tiver prestado serviços de excepcional relevância a Associação, bem como o sócio que tenha doado bens de valor considerável ao patrimônio social, a critério da Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoria; conforme Art. 6º

III – Sócio Contribuinte – Será considerado sócio aquele que se enquadrar nas condições elencada no artigo 7º do presente Estatuto Social;

     lV – Sócio Avulso – Será considerado sócio avulso aquele que não mais for                                                         servidor publica ativo (aposentados e pensionistas).

V – Sócio Temporário – Será considerado sócio temporário aquele que a convite do Sócio Honorário, Sócio Benemérito ou Sócio Contribuinte venha assim integrar o quadro social da Assemar por tempo certo e determinado.

 

Artigo 5º – São requisitos para enquadrar-se como Sócio Honorário;

(I)   – O exercício do cargo de Prefeito ou Vice Prefeito do Município de Marechal Candido Rondon;

(II) – Contribuir mensalmente com a associação, destinando para isto o valor equivalente a 1% (um por cento) sobre o seu salário base;

(III)            – Estar em dia com a tesouraria da associação;

 

Artigo 6º – São requisitos para enquadrar-se como Sócio Benemérito;

I – Ter prestado serviços de excepcional relevância a Associação e ou que tenha doado bens de valor considerável ao patrimônio social;

II – Ser indicado pela Diretoria para enquadrar-se nesta condição;

III – Ter seu nome aprovado em Assembléia Geral;

 

Parágrafo Único – Fica o Sócio Benemérito isento do pagamento da Contribuição Mensal;

 

Artigo 7º – São requisitos para enquadrar-se como Sócio Contribuinte;

I – Ser servidor da Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon, Saae e Codecar, ou outra autarquia que venha a ser criada;

II – Ser Vereador ou funcionário da Câmara Municipal de Vereadores de Marechal Cândido Rondon;

III – Ser funcionário que preste serviço a PREFEITURA, CODECAR e SAAE ou outra autarquia, mesmo que seja de forma terceirizada;

 

Parágrafo Primeiro: Fica o Sócio Contribuinte obrigado a contribuir com a Associação no valor equivalente a 1% (um por cento) sobre o seu salário base;

 

Parágrafo Segundo: Qualquer sócio contribuinte que não mais se enquadrar em qualquer um dos itens constantes deste artigo, perderá automaticamente a condição e o direito de associado.

Parágrafo Terceiro: O esposo (a) ou filho (a) solteiro (a), até 21 anos, ficarão isentos do pagamento da contribuição, podendo usufruir dos mesmos direitos do sócio contribuinte.

 

Artigo 8º – São requisitos para enquadrar-se como Sócio Avulso;

I – Ser “dependente” de esposo (a) ou ser filho (a) solteiro (a) até 21 anos, de associado falecido;

II – Aposentados ou pensionistas da Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon, Saae, Codecar e Câmara.

 

Parágrafo Único: Fica o Sócio Avulso obrigado a contribuir com a Associação o valor de 1% (um por cento) sobre 02 (dois) salários mínimos vigentes no país.

 

 

Artigo 9º – São requisitos para enquadrar-se como Sócio Temporário;

I – Ser convidado por Sócio Honorário, Sócio Benemérito ou Sócio Contribuinte para integrar esta categoria;

II – Ter seu nome aprovado pela Diretoria da Assemar;

 

Parágrafo Primeiro: Fica o Sócio Temporário obrigado a contribuir com o valor da temporada, mensal ou diário ou a ser estipulado, pela diretoria.

Parágrafo Segundo: O Sócio Temporário terá somente o direito de freqüentar e usufruir da piscina e da área de camping da sede social por período pré-determinado.

 

Artigo 10º – O exercício de qualquer direito inerente à qualidade de associado, não será permitido àqueles que estiverem em débito com os cofres sociais, ou cumprindo qualquer penalidade social, civil ou penal;

 

Artigo 11º – São direitos dos associados:

I – Tomar parte em todas as Assembléias Gerais;

II – Votar em todas as deliberações e eleições, bem como ser votado para qualquer cargo desde que se enquadre no perfil de associado, conforme estipulado no Artigo 7º, incisos I e II, e estando em pleno gozo de seus direitos.

III – Solicitar a convocação de Assembléia Geral Extraordinária, conjuntamente com os outros, que representem no mínimo 1/3 dos associados servidores municipais em exercício das funções na ocasião da realização da assembléia;

IV – Sugerir a diretoria medidas de interesse da classe social;

V – Usufruir das vantagens do seguro em grupo, convênios, parcerias dentre outros, quando mantidos pela ASSEMAR, desde que esteja em dia com a tesouraria;

VI – Freqüentar e usufruir das dependências da Associação, juntamente com seus familiares (esposo, esposa, companheiro, companheira – União Estável – filhos solteiros até 21 anos).

 

Parágrafo Primeiro – As vantagens previstas no presente inciso, não atingem o associado que se enquadrar no perfil elencado pelo artigo 6º do presente Estatuto Social.

 

Parágrafo Segundo – Os sócios que se enquadrarem no artigo 8º terão as vantagens previstas no presente inciso garantidas desde que passem pelo aprovo da Diretoria.

 

Parágrafo terceiro – Os associados contribuintes que deixarem de exercer as funções de servidor municipal, perderão todos os direitos.

 

 

Artigo 12º – São deveres do associado:

I – Cumprir fielmente este estatuto e acatar as decisões da Diretoria e da Assembléia Geral;

II – Satisfazer pontualmente os compromissos que assumirem com a Associação, além de contribuições a que estiverem sujeitos;

III – Zelar pelos interesses morais e materiais da classe da Associação;

IV – Trazer sempre em evidência, no sentido da primazia e privilégio, zelando e enaltecendo o nome dos servidores municipais.

 

Parágrafo Primeiro: O associado que atrasar o pagamento de 01(uma) mensalidade ou qualquer debito deverá apresentar uma justificativa que será analisada pela diretoria. O valor devido deverá ser quitado até o décimo, dia útil do mês seguinte. O sócio inadimplente será excluído do quadro social, ficando sua reinclusão a critério da Diretoria.

 

Parágrafo Segundo: O benefício da reinclusão será concedido apenas uma única vez, após analise e aprovação da diretoria, ao associado que for excluído do quadro social.

 

                                                         CAPÍTULO III

 

DAS PENALIDADES E EXCLUSÃO

 

Artigo 13º - O associado infrator, a juízo da Diretoria, fica sujeito às seguintes penalidades:

           (I) Advertência;

(II) Suspensão;

(III) Exclusão.

 

Artigo 14º - Caberá pena de advertência ao associado que cometer infração leve, não expressamente aplicável a outra penalidade grave.

           (I) Atentar contra o conceito público da Associação, por ações ou omissões;

(II) Promover discórdia entre os associados;

(Ill) Postar-se ostensivamente, de modo ofensivo à dignidade da associação.

 

Artigo 15º- Caberá pena de Suspensão ao associado que:

I) Reincidir em infração já punida por advertência, estipulado no Art. 14º.

 

Parágrafo Primeiro: Durante o período de suspensão, o associado NÂO fica isento de contribuições normais, e das normas estabelecidas no estatuto.

 

Parágrafo Segundo: A pena de suspensão será imposta, e não excederá de 01(um) ano.

 

Artigo 16º - Será excluído da associação, a juízo da Diretoria e “ad-referendum” da Assembléia Geral, o sócio que cometer infração grave, sem direito a reinclusão.

 

Parágrafo Primeiro: São consideradas infrações graves, as seguintes faltas:

(I) Denegrir a imagem da Associação de forma aberta e intencional;

(II) Ofender moralmente qualquer membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal;

(III) Não aceitar, de forma alguma, o cumprimento do Estatuto e as determinações da Assembléia Geral.

(IV) Negarem-se a prestar informações quando solicitado, ou prestar informações falsas, de forma intencional, em prejuízo da Associação.

 

Parágrafo Segundo: Cabe recurso à Diretoria, ao sócio com sua exclusão decretada.

 

CAPÍTULO IV

 

DA DIRETORIA

 

Artigo 17º – A diretoria compor-se-á de 15 (quinze) membros, não sendo remunerados, eleitos para o mandato de 02 (dois) anos, que terminará sempre a 31 de dezembro e terá a seguinte designação: Presidente de honra, Presidente, Vice-Presidente, que acumulará as funções de Assistência, 1º e 2º Secretários, 1º e 2º Tesoureiros, Diretor de Relações Públicas e vice, Diretor de Patrimônio e vice, Diretor social e vice, Diretor Esportivo e vice.

 

Parágrafo Primeiro - O presidente de Honra será sempre o Prefeito Municipal.

 

Parágrafo Segundo - Poderão concorrer a cargo de Diretor todos os Associados municipais ou de Autarquias municipais em exercício, observado o disposto no artigo 5º e 7º do presente Estatuo.

 

Parágrafo Terceiro - Os cargos de primeiro e segundo titular nas funções de Presidente, vice e tesoureiro, vice, deverão ser preenchidos obrigatoriamente com um servidor do quadro efetivo de servidores municipais ou de autarquias municipais sendo que o titular em qualquer das outras funções deverá ser obrigatoriamente um servidor efetivo, observado o disposto no artigo 5º e 7º do presente Estatuto.

 

Parágrafo Quarto – Não poderá integrar a chapa da diretoria servidores que estiverem atuando ou que concorrerão a qualquer cargo político a nível Municipal, Estadual ou Federal, observado o disposto no artigo 5º.

 

Artigo 18º – Havendo renúncia conjunta de no mínimo cinco diretores, considerar-se-ão vagos todos os cargos de Diretoria, devendo o restante não renunciante da Diretoria ou na falta destes, O presidente de Honra, dentro do prazo de 30 dias, convocar a Assembléia Geral para eleição de nova Diretoria.

 

Artigo 19º – A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.

 

Artigo 20º – Para dirigir os serviços administrativos da Associação, designará a Diretoria os departamentos competentes, bem assim, seus respectivos responsáveis, nas conformidades com o regulamento interno da Associação.

 

Artigo 21º – Todo o membro da Diretoria que por três vezes consecutivas ou cinco alternadas, durante o ano, sem justificação, não comparecer as reuniões da Diretoria, perderá automaticamente o cargo.

 

Parágrafo Único – A justificação só será válida se feita por escrito e aceita pela Diretoria os motivos alegados.

 

Artigo 22º – Aberta a vaga de um Diretor, a mesma será preenchida por escolha pelo restante dos Diretores, entre um dos associados do quadro de servidores municipais, autarquias ou sociedades de economia mista do município, em dia com a tesouraria, em gozo de seus direitos de associado, sempre respeitando o disposto no Artigo 17.

 

Artigo 23º – Os deveres inerentes a qualidade de Diretor, além dos expressos neste estatuto, tomar parte e votar nas reuniões da Diretoria e exercer as atribuições que lhe forem designadas pelo Presidente.

 

Artigo 24º – Compete a Diretoria, além das atribuições expressas neste estatuto:

I – Dirigir e administrar a Associação, cumprindo e fazendo cumprir este estatuto, regulamento e regimento interno;

II - Resolver sobre as dúvidas e casos omissos no estatuto;

III - Elaborar a aprovar os regulamento e regimento necessários, revogando-os e restringindo-os a seu critério;

IV - Aceitar e rejeitar as propostas para o quadro social;

V - Propor à Assembléia Geral, sócios beneméritos;

VI – Eliminar e advertir associados;

VII - Solicitar do Presidente a convocação da Assembléia Geral nos termos do Artigo 11, inciso “IV”;

VIII - Nomear comissões, criar departamentos, seções de previdência e assistência social, colônia de férias, criar e extinguir cargos administrativos e outras que servirem ao interesse dos associados, determinarem suas atribuições, regularizar suas atividades, extinguindo-os quando convier;

IX - Arrecadar as contribuições dos associados, de acordo com o estabelecido;

X - Examinar e visar semestralmente o balancete do movimento geral da tesouraria e o relatório da secretaria, submetendo-os a apreciação do Conselho Fiscal, sob pena de intervenção deste último;

XI - Apreciar o relatório anual elaborado pelo presidente;

XII - Propor a reforma do estatuto nos termos do Artigo 65;

XIII - Preencher as vagas de Diretor, de acordo com o Artigo 26 e § 3º do Artigo 17;

XIV - Defender os interesses da classe da Associação por todos os meios a que puder recorrer;

XV - Tomar “ad referendum” da Assembléia Geral, qualquer medida urgente e relevante.

 

Parágrafo Único - a Diretoria representa ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente a Associação.

 

Artigo 25º– Compete privativamente ao Presidente, além das atribuições deste Estatuto:

I - Representar oficialmente a Associação, em juízo ou fora dele ativa ou passivamente;

II - Convocar a Assembléia Geral nos casos de sua competência e presidir a sua instalação;

III - Elaborar o relatório anual que, com o movimento financeiro da Associação será apreciado pela Diretoria e submetido, após parecer do Conselho Fiscal, a aprovação da Assembléia Geral;

IV - Rubricar os livros necessários ás atividades da Associação;

V - Admitir e dispensar funcionários, fixando-lhes os vencimentos que serão submetidos à aprovação da Diretoria;

VI - Contratar quando necessário, em conformidade com a Diretoria, profissionais para a defesa da classe, da Associação ou de seus associados;

VII - Autorizar as despesas gerais e de expediente, assinando com o tesoureiro as ordens de pagamento e cheques;

VIII - Assinar com o secretário a correspondência que julgar necessária;

IX - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria, de acordo com o Artigo 19;

X - Exercer todos os atos de direção e administração da Assembléia, inerentes a sua função, além dos expressos neste estatuto;

 

Artigo 26º – Ao Vice Presidente compete, além do disposto no Artigo 36, substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos ou afastamento definitivo, bem assim, auxiliá-lo em suas atribuições.

 

Artigo 27º – Ao 1º Secretário compete:

I - Dirigir os serviços da secretaria, assinar junto com o Presidente a correspondência e as atas de reuniões da Diretoria;

II - Ter sobre a guarda os livros e arquivos da Secretaria;

III - Prestar as informações que forem solicitadas pelos órgãos competentes da Associação;

IV - Elaborar semestralmente um relatório das atividades da secretaria e apresentá-lo a Diretoria, de acordo com o Artigo 24º.

 

Artigo 28º – Ao 2º Secretário compete substituir o 1º Secretário nas suas faltas e impedimentos ou afastamento definitivo, bem como, auxiliá-lo em suas atribuições.

 

Artigo 29º – Ao 1º Tesoureiro compete:

I - Ter sob sua guarda e responsabilidade os valores pecuniários e todos os fundos da Associação;

II - Promover a arrecadação da receita e efetuar as despesas da Associação, praticando todos os atos necessários para esses fins;

III - Assinar com o Presidente os cheques e ordens de pagamento;

IV - Prestar as informações que forem solicitadas pelos órgãos competentes da Associação;

V - Dirigir e fiscalizar os serviços de tesouraria, organizar e superintender a contabilidade da Associação, apresentando semestralmente a Diretoria o balancete do movimento geral da Tesouraria, de acordo com o Artigo 25, inciso X;

VI - Recolher os valores em dinheiro, da Associação, aos estabelecimentos bancários designados pela Diretoria.

 

Artigo 30º – Ao 2º Tesoureiro compete substituir o 1º Tesoureiro nas suas faltas e impedimentos ou afastamento definitivo, bem como, auxiliá-lo em suas atribuições.

 

Artigo 31º – Ao Diretor de Relações Públicas competem principalmente nas solenidades, reuniões cívicas, recepções a pessoas ou visitas ilustres, dizer em nome da Associação, seus associados e Diretoria, da significação do ato e, nas Assembléias Gerais, liderar os debates sobre assuntos em pauta;

 

Artigo 32º – Ao Diretor de Patrimônio compete zelar pelos bens patrimoniais da Associação, na conformidade do Regulamento interno da mesma. Apresentar o relatório dos bens patrimoniais, quando for necessário e ou solicitado pela diretoria.

 

Artigo 33º – Ao Diretor Social compete:

I - Organizar as festas e solenidades, bem como as equipes de colaboração;

II - Zelar pela parte social da Associação, na conformidade com o Regulamento Interno da mesma;

 

Artigo 34º - Ao Diretor Esportivo compete:

I - Fomentar interesse pelo esporte;

II - Organizar torneios esportivos entre os associados e com outras entidades;

III - Providenciar para que haja sempre material esportivo suficiente e zelar pela conservação e limpeza do mesmo;

IV - Zelar pela parte esportiva da Associação, na conformidade com o Regulamento Interno da mesma;

 

CAPÍTULO V

 

DO CONSELHO FISCAL

 

Artigo 35º – O Conselho Fiscal será composto de 06 (seis) membros, dos quais 03 (três) efetivos e 03 (três) suplentes, eleitos simultaneamente com a Diretoria, na forma destes estatutos, com mandato igual ao daquela.

 

Parágrafo Primeiro – Os membros do Conselho Fiscal serão obrigatoriamente escolhidos pela Assembléia Geral entre os sócios, respeitando também o disposto no Parágrafo 3º do Artigo 17, com um mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de membros do quadro efetivo de servidores.

 

Parágrafo SegundoOs conselheiros fiscais eleitos escolhem entre si, logo após a sua posse, um coordenador e um secretário do Conselho Fiscal.

 

Artigo 36 – Compete ao Conselho Fiscal;

I - Emitir parecer sobre o relatório anual da Diretoria que conterá o balanço anual e contas da mesma e deverá ser apresentado ao conselho com antecedência mínima de quinze dias da apresentação a Assembléia Geral que o apreciará;

II - Emitir parecer e visar todos os livros e documentos da contabilidade relativos aos balancetes semestrais, como também apreciar e fiscalizar a regularidade da escrituração;

III - Sugerir a Diretoria medidas de interesse geral que, obrigatoriamente deverão ser objeto de exame e estudo.

 

Artigo 37º – O Conselho Fiscal deverá se reunir semestralmente para o desempenho de sua função e, extraordinariamente quantas vezes se fizer necessárias, e sua deliberação e parecer deverá ser lavrada em livro de ata especial.

 

Parágrafo Único – Deverá o Conselho Fiscal exigir prestação de contas dos eventos realizados, ate trinta dias após a realização dos mesmos.

 

CAPÍTULO VI

 

DAS ELEIÇÕES, VOTAÇÃO, APURAÇÃO, PROTESTOS E RECURSOS

 

Artigo 38º – As eleições dos membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e suplentes destes, se procederão por meio de chapa e pelo voto secreto, salvo deliberação contrária pela Assembléia.

 

Artigo 39º – As eleições deverão ser realizadas no período máximo de 70 (setenta) dias e o mínimo de 30 (trinta) dias antes do término dos respectivos mandatos.

 

Artigo 40º – Caberá ao Presidente providenciar a convocação, com indicação de dia, por edital, no jornal oficial do município, em prazo não inferior a quinze dias.

 

Artigo 41º – O registro de chapas se fará na Secretaria da Associação até 7 (sete) dias antes da realização da Assembléia.

 

Artigo 42º – Instruirá o processo de registro, documento contendo nome dos candidatos, cargos que exercem postos aos quais se candidataram, firmado pela chapa completa, com expresso consentimento da aceitação dos candidatos.